Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor
27/07/2026
O Estado brasileiro gosta de ostentar uma fachada de vanguarda progressista. Promulga leis, exige cotas no setor privado e estampa discursos acalorados sobre igualdade. Contudo, quando olhamos para as entranhas da própria administração pública, a máscara cai de forma constrangedora. A inclusão da pessoa com deficiência no serviço público federal é uma miragem burocrática, uma ilusão sustentada por reservas de vagas na entrada que se desfazem nos corredores do poder. O Brasil insiste em tratar a acessibilidade como favor e o direito como fachada.
Os dados recentes de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 36 órgãos do Poder Executivo federal, expõem a ferida aberta da hipocrisia estatal. Embora mais de 7,3% da população brasileira com dois anos ou mais seja composta por pessoas com deficiência, esse grupo ocupa meros 2,21% dos cargos nos órgãos fiscalizados. O número deixa evidente que a política de reservas de vagas em concursos é rasa e incapaz de gerar representatividade real. A aprovação no concurso virou um mero rito de conformidade normativa para o governo “cumprir a meta” superficial, enquanto a estrutura permanece profundamente excludente.
O cenário torna-se ainda mais perverso ao analisar a progressão de carreira e a tomada de decisão. O Estado aceita a pessoa com deficiência apenas no patamar da execução, jamais no comando. A auditoria do TCU revelou que apenas 1,9% dos cargos e funções comissionadas nesses órgãos são ocupados por servidores com deficiência. Quando observamos a alta liderança, o índice despenca para vergonhosos 1,3%. Em 14 das instituições auditadas, não havia simplesmente nenhuma pessoa com deficiência exercendo funções nos níveis mais elevados. Trata-se do teto de vidro capacitista em sua forma mais crua: permite-se a entrada pela porta dos fundos, mas interdita-se o elevador da ascensão profissional.
Para além da barreira institucional, o dia a dia desses servidores é marcado pela hostilidade velada e pelo desamparo. Cerca de 36% dos entrevistados relataram já ter sofrido preconceito ou discriminação no trabalho por conta de sua deficiência — número que ganha contornos dramáticos entre pessoas com deficiência mental, alcançando 48,2%. E para onde corre o servidor que é vítima do próprio Estado? Para lugar nenhum. A pesquisa apontou que 42% não se sentem seguros para denunciar e 55% sequer sabem a qual setor recorrer, até porque os órgãos simplesmente não possuem diretrizes ou protocolos específicos para lidar com o capacitismo. O silêncio institucional é o combustível perfeito para que o preconceito prospere.
O absurdo ganha nuances ainda mais perversas no tocante aos direitos fundamentais. A auditoria expôs que 22% dos servidores com deficiência se sentiram rejeitados para assumir funções comissionadas devido às suas condições, com relatos revoltantes de exigências implícitas ou explícitas de renúncia a direitos essenciais — como o horário especial de trabalho — para que pudessem ter uma oportunidade de promoção. Condicionar a ascensão profissional à negação das próprias necessidades e ao esgotamento físico e mental não é gestão de pessoal; é violência institucional.
Mais da metade dos órgãos avaliados nem sequer possui diretrizes formalizadas para a acessibilidade. O Estado que pune a iniciativa privada que descumpre metas de inclusão demonstra um desleixo imperdoável com suas próprias diretrizes. O histórico lema “nada sobre nós sem nós” é reiteradamente rasgado pela administração pública, que insiste em formular, gerir e decidir políticas sem a presença ativa das pessoas afetadas nos cargos de liderança.
O Brasil não precisa de mais cartas de intenção ou de discursos vazios sobre diversidade em datas comemorativas. A omissão acumulada ao longo de quase quatro décadas desde a Carta Magna de 1988 não é um mero lapso de gestão; é uma dívida democrática gravíssima. A verdadeira inclusão não se esgota no edital do concurso. Ela exige metas de liderança, estruturas de governança sérias, canais de denúncia seguros e o fim imediato da lógica de que acessibilidade é uma concessão benevolente. Enquanto o serviço público federal tratar a pessoa com deficiência como um cumprimento de cota descartável e invisível na tomada de decisão, a igualdade de direitos continuará sendo apenas uma promessa bonita no papel.
*Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor.
Publisher da Amplinews e do Jornal RS Connect.
MTB: 89344 / SP.
