Por Guilherme Kalel
01/09/2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou formalmente a sua proposta para a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2027. O texto enviado ao Congresso Nacional traz o compromisso oficial de alcançar um superávit fiscal primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto no próximo ano, o que corresponderia a um saldo positivo bruto na casa de R$ 73 bilhões. No entanto, em vez de tranquilizar os investidores e os agentes econômicos, a peça orçamentária foi recebida com profundo ceticismo e forte desconfiança pela Faria Lima e por analistas do setor financeiro.
A grande controvérsia por trás dos números reside nas exceções e regras de flexibilização contidas na própria legislação. Embora o Ministério da Fazenda preveja no papel um superávit primário total de R$ 83,4 bilhões, o resultado efetivamente apurado será substancialmente menor. Isso ocorre porque o arcabouço fiscal permite a exclusão de até R$ 65,7 bilhões em despesas da contabilidade do resultado primário. Entre os itens abatidos estão o pagamento de precatórios e sentenças judiciais, além de verbas específicas voltadas às áreas de defesa, saúde e educação. Descontadas essas deduções permitidas, o superávit real entregue pela União cairá para apenas R$ 18,6 bilhões.
Essa manobra contábil acendeu o sinal de alerta entre os gestores de fundo e analistas de mercado, que enxergam a medida como uma tentativa de maquiagem para sinalizar rigor fiscal em um momento politicamente delicado. A apresentação da proposta ocorre a poucos meses das eleições presidenciais de outubro, momento em que as pesquisas de opinião apontam Lula como o favorito na disputa pela reeleição. A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, vem realizando intensas reuniões com investidores na tentativa de blindar a imagem do governo e acalmar os temores sobre a sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
O grande ponto de discórdia entre o Palácio do Planalto e o mercado reside no foco das métricas financeiras. Enquanto a equipe econômica tenta destacar o resultado primário positivo, os investidores estão cada vez mais preocupados com o déficit nominal do país, além da trajetória descontrolada de crescimento da dívida pública bruta. Para a maioria dos economistas do setor privado, um superávit primário irrisório obtido à custa de contabilidade criativa e exceções de gastos não é suficiente para conter a escalada de juros nem para garantir o equilíbrio fiscal a longo prazo.
Por outro lado, o governo defende que o projeto apresenta avanços estruturais importantes na gestão das contas públicas. Uma das poucas notícias celebradas na proposta é a leve redução na rigidez do orçamento. A estimativa oficial aponta que os gastos obrigatórios passarão a ocupar 91,7% de todas as despesas primárias da União em 2027, ante o patamar de 92,4% registrado em 2026. Embora a margem de manobra continue extremamente estreita, a pequena queda oferece um alívio pontual para os investimentos discricionários.
Outro ponto de grande impacto social e fiscal previsto na Lei Orçamentária é a atualização do piso nacional. O valor do salário mínimo mensal deve subir dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027. Por ser a base de cálculo para aposentadorias, pensões do INSS e diversos benefícios assistenciais, a elevação gerará uma reação em cadeia de aumento de despesas públicas. A despeito do peso financeiro, o ministro Dario Durigan garantiu publicamente que o orçamento federal possui capacidade para absorver esse reajuste sem descumprir as metas estabelecidas, afirmando que a proposta reflete o compromisso da gestão com as camadas mais vulneráveis da população.
No Congresso Nacional, o clima é de cooperação parcial com a pauta da Fazenda. Recentemente, os parlamentares aprovaram um pacote de medidas voltado à contenção do crescimento dos gastos obrigatórios, com potencial de gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões no próximo ano. Adicionalmente, o orçamento de 2027 marcará o primeiro ano da fase de transição para o novo modelo tributário sobre o consumo, passando a computar as receitas decorrentes da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e do Imposto Seletivo.
À medida que a campanha eleitoral se intensifica, cresce a pressão sobre a condução econômica do país. Os agentes do mercado financeiro aguardam sinais mais claros sobre qual será a postura fiscal adotada em um eventual novo mandato do presidente Lula, questionando se haverá coragem política para impor limites mais rígidos ao crescimento das despesas ou se o governo continuará dependendo de artifícios contábeis para fechar as contas.
