28/07/2026
O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio para contestar as recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A medida foi protocolada pelo Ministério das Relações Exteriores na sede da entidade, em Genebra, e marca o início formal do mecanismo de solução de controvérsias do organismo multilateral.
Em nota oficial, o Itamaraty classificou as alíquotas aplicadas pelo governo norte-americano como injustificadas e incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e com as normas de resolução de conflitos da organização. O questionamento brasileiro atinge duas medidas anunciadas pela administração de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira delas fixa uma taxa de 25% sob a justificativa de supostas práticas desleais de comércio, enquanto a segunda impõe uma tarifa de 12,5% sob a alegação de falta de fiscalização contra o uso de trabalho forçado.
Antes de recorrer à OMC, o Brasil também anunciou a intenção de acionar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. O pedido de consultas na esfera internacional é uma etapa obrigatória para tentar uma solução negociada entre os países antes da eventual criação de um painel de julgamento.
Apesar da ofensiva jurídica, diplomatas reconhecem que a iniciativa possui forte peso político e simbólico. O órgão de apelação da entidade está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos juízes, o que reduz as chances de um desfecho definitivo sobre a disputa. Ainda assim, a diplomacia brasileira reforça que a ação reafirma o compromisso do País com o sistema multilateral e com a contestação de barreiras comerciais arbitrárias.
