03/09/2026
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecendo um conjunto de incentivos que pode chegar a R$ 5 bilhões em benefícios fiscais, além da criação de um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, totalizando cerca de R$ 7 bilhões em estímulos para o setor.
Como a proposta manteve o texto principal aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, passando apenas por ajustes de redação promovidos pelo relator, senador Eduardo Braga, a matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa busca impulsionar a pesquisa, a produção, o beneficiamento e a industrialização desses insumos em solo brasileiro. A meta central é evitar que o país atue apenas como exportador de matéria-prima bruta, promovendo o processamento local de recursos essenciais para cadeias de alta tecnologia, como a fabricação de veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa.
O mecanismo fiscal do projeto institui um programa federal que prevê a concessão de créditos fiscais de até 20% sobre os gastos realizados no país em atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. Esse incentivo terá um teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, somando os R$ 5 bilhões previstos no texto.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas serão obrigadas a realizar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
Além dos estímulos financeiros, a proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão ligado à Presidência da República encarregado de acompanhar os investimentos do setor e avaliar parcerias estratégicas. O conselho terá autoridade inclusive para vetar determinadas operações ou acordos comerciais com empresas estrangeiras quando julgar necessário para a proteção da soberania nacional. O texto estabelece ainda exigências de rastreabilidade para a produção e autoriza o uso de debêntures e leilões prioritários para acelerar novos projetos no país.
