Por Guilherme Kalel e Sofia Garcia
31/08/2026
O prazo para o Congresso Nacional votar a Medida Provisória 1355, que institui o novo Desenrola Brasil, termina nesta segunda-feira, 31 de agosto. Publicada pelo governo federal em 4 de maio com o objetivo de criar um novo programa de renegociação de dívidas para os brasileiros, a proposta acabou englobando um ponto altamente polêmico: a alteração na forma de cálculo dos empréstimos consignados voltados para aposentados e pensionistas do INSS.
Pela nova regra inserida na medida, a margem de consignação foi reduzida de 45% para 40%. A mudança acabou deixando a maior parte desse público com margem negativa, travando completamente a contratação de novos créditos.
O argumento do governo era de que a redução ajudaria a diminuir o endividamento dos segurados, que já enfrentavam um orçamento bastante comprometido.
Na prática, a medida trouxe um efeito oposto ao esperado e piorou a situação financeira dos aposentados e pensionistas. De forma repentina, esses cidadãos viram seus recursos e opções de crédito diminuírem drasticamente. Em muitos casos, o empréstimo consignado funcionava como um socorro financeiro para a família ou para o pagamento de contas essenciais. Sem acesso a essas operações, os segurados do INSS ficaram sem alternativas e em uma situação delicada.
Até a última semana, fontes parlamentares indicavam que a matéria não deixaria de ser analisada e que os congressistas votariam o texto a tempo. No entanto, o cenário mudou nesta segunda-feira. Segundo apurou a reportagem da Amplinews com assessores e fontes do Congresso, a MPV 1355 corre risco real de caducar, perdendo a validade por falta de votação dentro do prazo constitucional.
Para aposentados e pensionistas, a caducidade da medida é vista como o desfecho ideal, pois faria com que as margens consignáveis retornassem aos patamares antigos, liberando novamente a contratação de crédito. O fim da MPV também atende aos interesses das instituições financeiras, que registraram uma queda drástica na emissão de contratos desde a entrada em vigor das novas regras. Com a margem negativa, todo o sistema de consignados ficou paralisado, impedindo inclusive operações de refinanciamento e portabilidade de contratos antigos.
