26/08/2026
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, editou um ato na condição de presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para instituir a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa, conhecida pela sigla GAACTA. O benefício concede um adicional de 15% sobre a remuneração de servidores que ocupam os mais altos cargos de confiança na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, abrangendo os Tribunais Regionais do Trabalho e quem atua no assessoramento direto de magistrados ou em funções estratégicas de interesse nacional.
A medida estende à Justiça do Trabalho um benefício que já havia sido criado no Superior Tribunal de Justiça e repassado para o Supremo Tribunal Federal e para a Justiça Federal. Por ter caráter indenizatório, o adicional não sofre desconto de impostos e é somado aos valores já recebidos por ocupantes de cargos comissionados.
A criação do penduricalho ocorre em meio a discussões sobre a expansão de verbas indenizatórias no Judiciário. Embora decisões do Supremo Tribunal Federal tenham buscado limitar a criação de novos benefícios para magistrados por meio de atos administrativos sem previsão em lei, a restrição não alcançou os servidores, abrindo espaço para as concessões nos tribunais e conselhos superiores.
A instituição do adicional chamou a atenção por divergir de posicionamentos anteriores do próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Em manifestações públicas recentes, o ministro havia feito críticas ao aumento excessivo de penduricalhos na magistratura e cobrado maior consciência sobre o impacto dessas concessões perante a sociedade.
